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MP/MG - 54º Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - 2014
Org.: MP/MG - Ministério Público de Minas Gerais
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 005

Aponte os fundamentos utilizados por parte da doutrina para sustentar a inconstitucionalidade dos crimes omissivos impróprios. Resposta completa e justificada.

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OAB - 10º Exame de Ordem Unificado - 2013
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 022

Erika e Ana Paula, jovens universitárias, resolvem passar o dia em uma praia paradisíaca e, de difícil acesso (feito através de uma trilha), bastante deserta e isolada, tão isolada que não há qual ...

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MP/RJ - XXXIV Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - Preliminar - 2016
Org.: MP/RJ - Ministério Público do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 003

Quando se tem iniciada a execução nos crimes omissivos impróprios? É possível falar na chamada “tentativa qualificada” nessa espécie de delito?

Resposta objetivamente fundamentada.

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TRF/2 - 01º Concurso para Juiz Federal Substituto
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 044

Explique a diferença entre os crimes omissivos próprios e impróprios com vistas à aplicação do artigo 13, parágrafo 22 do Código Penal.

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LVIII - Concurso de Promotor de Justiça do MP/MG - 2022
Org.: MP/MG - Ministério Público de Minas Gerais
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 002

GRUPO II: DIREITO PENAL E CRIMINOLOGIA, DIREITO PROCESSUAL PENAL.

PROVA ORAL

2.1 DIREITO PENAL E CRIMINOLOGIA

Ponto sorteado: Concurso de pessoas. Erro de tipo e erro de proibição. Teoria da imputaçã ...

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